Lei Aldir Blanc aprovada e sancionada. E agora?

Uma mobilização nacional de artistas, parlamentares, produtores culturais e gestores da cultura fez com que tivéssemos uma votação histórica na Câmara Federal e no Senado, onde a Lei Emergencial para Cultura, e que homenageia o compositor Adir Blanc, fosse aprovada por quase que unanimidade nas duas casas legislativas. Vários deputados e deputadas do Brasil, inclusive a deputada federal pelo RN Natália Bonavides, apresentaram projetos de lei que tratavam do socorro ao setor cultural nesse tempo de pandemia. A deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), na condição de Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, reuniu todas essas propostas em um único Projeto de sua autoria, o PL 1075/2020, que teve relatoria na Câmara de Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e, no Senado, de Jaques Wagner (PT/BA).


Na última segunda-feira (29/6) foi realizada a sanção da Lei por parte do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na ocasião, apenas um artigo foi vetado pela presidência da República, exatamente o artigo que trata do prazo emergencial de 15 dias para o repasse da verba a estados e municípios. Em suma, isso significa que não houve redução nos valores definidos e não houve nenhuma mudança no conteúdo da lei.


Os principais pontos que tratam do auxílio emergencial de R$ 600  (pessoas físicas), R$ 1200 reais (mães solteiras ligadas ao setor cultura) e de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais, pontos de cultura e afins continuam valendo no mesmo formato que foi aprovado. O veto ao prazo emergencial para o repasse coloca a Lei nas mãos da presidência da República e de seu setor econômico que barganhará o quanto puder para brecar esse repasse. Outro ponto fundamental se dá no tocante a execução legal desse orçamento por parte dos municípios, pois os mesmos entrarão, em breve, em processo eleitoral e existe toda uma legislação que proíbe o lançamento de editais nesse período. Com isso, devemos continuar firmes na mobilização para que o Governo Federal possa emitir logo a Medida Provisória que trata do pagamento dos valores a estados e municípios (#PagueJá). Só a mobilização nacional será capaz de fazer com que essa verba chegue até os artistas e produtores culturais do Brasil.


Sobre o funcionamento da Lei no estado do Rio Grande do Norte e seus municípios, receberemos um aporte financeiro muito significativo, algo nunca visto na história desse país. Vale destacar que todos os municípios receberão verbas. Natal, por exemplo, receberá quase R$ 6 milhões e Mossoró quase R$ 2 milhões. A gestão estadual receberá um montante acima de 32 milhões de reais. São valores significativos e que representará uma importante injeção econômica no estados e municípios, reiterando a importância do setor cultural para a economia do país. A aplicação da lei tem um impacto de R$ 3 bilhões oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura apurado até 31 de dezembro de 2019.

Agora é hora de mobilização e pressão pelo repasse, concomitantemente pressionar estados e municípios a iniciarem suas regulamentações locais e com participação da sociedade civil, sendo inclusive uma ótima hora para Fundação José Augusto tirar o Conselho Estadual de Políticas Culturais do campo das ideias e transformá-lo em realidade. Também devemos pressionar para que os mapeamentos comecem a acontecer, já foi anunciado que a MP da presidência da República vai colocar um prazo limite para a execução da verba, caso não seja executada elas deverão ser devolvidas ao Fundo Nacional de Cultura. O momento é de organização, mobilização, pressão e de diálogo constante entre poder público e sociedade civil.


Devemos comemorar a sanção presidencial, afinal, foi uma vitória histórica, mas só poderemos de fato comemorar quando a verba chegar a quem mais está precisando e sofrendo com os efeitos da pandemia no setor cultural. Por enquanto ainda está valendo a máxima: fomos os primeiros a parar e seremos os últimos a voltar.


Publicação feita no Saiba Mais: https://www.saibamais.jor.br/lei-aldir-blanc-aprovada-e-sancionada-e-agora/

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